INFANTICÍDIO

O infanticídio é a morte do recém-nascido pela mãe em estado puerperal. Crime também em ascensão, o que suscita a indagação sobre a causa desse sério aumento de comprometimento psíquico ou mesmo a ausência de comprometimento com a vida.

Atualmente os métodos contraceptivos e as políticas educacionais estão mais acessíveis, o que deveria contribuir para um melhor planejamento familiar, o que não se vê. A criação de locais para a entrega dessas crianças, feitas de forma anônima em hospitais poderia ser um meio de preservar a vida desses recém-nascidos, alternativa que poderia inclusive diminuir o número de abortos que tem vitimado além dos fetos, muitas mães.

Obviamente é necessário implementar projetos de planejamento familiar e orientação sexual para crianças e adolescentes de forma mais eficaz.

DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

As drogas ilícitas são as drogas proibidas por lei como maconha e cocaína. Já as lícitas, são as que podem ser comercializadas livremente, medicamentos, álcool ou tabaco. Sendo lícitas ou não, todas têm um ponto em comum: o dependente químico, que tem danos a saúde em qualquer um desses tipos.  

Discriminar o dependente pelo tipo de droga é incoerente por todos eles terem como princípio o mesmo mal. Diferem apenas quanto à visão de comportamento socialmente aceito. A parte discussão de quimeras, o dependente químico é um doente e como tal deve ser tratado, é questão de saúde pública principalmente na prevenção. O traficante ou o comerciante que vende cigarros ou bebidas a menores, tem o mesmo papel no início de um vício em drogas.

O consumo de drogas está intimamente ligado à prática de delitos. Além do efeito devastador daqueles que convivem diretamente com os dependentes.  Como sempre a sociedade que é responsável pelo poder público se omite como se essas chagas todas fossem ficção, esquecendo-se que cedo ou tarde sofreremos as conseqüências.

ESTUPRO

Com a mudança na lei de estupro incluindo o ato libidinoso nesse contexto, foi por um ângulo, um avanço no entendimento da violência contra a liberdade de escolhas individuais. Por outro ângulo, há o risco de minimizar essa violência ao se enquadrar no mesmo artigo delitos de gravidade tão distintos.
O coito anal e vaginal deveriam sim ter o mesmo peso quanto à gravidade do delito e denominação, mas deveriam ser cumulativos como eram anteriormente à mudança da lei. Os outros tipos de atos libidinosos deveriam permanecer num patamar diferente. Pertencemos a um modelo patriarcal, que apesar de todos os direitos femininos conquistados, há ainda uma idéia de que a mulher ocupa um papel secundário. Na violência contra a mulher, a vítima ainda é vista com desconfiança e culpa.
Além do constrangimento do fato em si, ainda há receio por parte da vítima em procurar por seus direitos tanto nas delegacias e judiciário quanto do julgamento de seus pares. O estupro antes um delito com vítima exclusivamente feminina inclui os homens no mesmo tipo de delito. Antes de qualquer coisa, somos seres humanos e a violência é igualmente terrível para ambos os sexos.
Nem sempre é possível a constatação pericial de um estupro, a materialidade do exame nem sempre está presente. Materialidade essa fundamental na conclusão, já que a perícia é objetiva em fundamento “ver e reportar”.

MENORES INFRATORES

O ponto fundamental é estabelecer qual a idade que se obtém a dimensão de um ato. A discussão tem por base que o menor desconhece as conseqüências de seus atos, contudo muitos adultos têm atitudes inconseqüentes e criminosas. O cerne da questão é ter ou não consciência do certo e errado, mais uma vez imprescindível uma avaliação minuciosa para determinar esse ponto.

As penas para maiores de 12 anos deveriam ser semelhantes às dos adultos, mas em instituições adequadas onde realmente se pudesse recuperá-los, com medidas verdadeiramente sócio-educativas.

Rotular como frutos apenas de problemas sócio-econômicos é leviano, uma vez que é crescente a taxa de delitos de menores de classe média. O Estado deve posicionar-se com firmeza no que se refere a guarda e direitos dessas crianças e em casos de omissão parental acolhimento por parte do Estado.

ARMAS NAS ESCOLAS

Nos últimos anos os homicídios por armas de fogo em escola tornaram-se, infelizmente, mais freqüentes. O mais alarmante é a faixa etária dos envolvidos. A discussão sobre o tema tem se pautado em como impedir a entrada de armas de fogo nas escolas. Considero que é imprescindível que armas não cheguem às crianças seja na escola, nos lares ou nas ruas.

Não concordo em transformar nossas escolas em prisões de segurança máxima, em retirar o lúdico da vida dos estudantes. Temos sim que afastá-las do acesso às armas que na maioria das vezes se dá na própria família.

No plebiscito sobre o desarmamento a sociedade optou por manter as armas para defesa. Contudo, elas se mostraram ineficazes nesse propósito e acabaram por causar tragédias tanto para as crianças quanto aos demais.

As armas civis são em geral de fácil manejo e de pequeno calibre. Muitas delas acabam em mãos de menores infratores que num círculo vicioso eleva a criminalidade e a violência.

Educação não se refere apenas aos conhecimentos científicos, mas em mesma proporção, ao aprendizado da cidadania. A responsabilidade do estado através de ensino de qualidade em um ambiente seguro com o apoio às crianças e famílias com necessidades específicas, aliada ao posicionamento da sociedade de forma menos egoísta e maior comprometimento familiar, são medidas fundamentais para proteger e garantir os direitos das crianças.

A solução desses problemas não se faz por medidas que visem apenas os efeitos, mas sim no combate da causa principal.

PSICOPATIA

A Psicopatia é uma patologia incurável, portanto não responde à reeducação que pauta nosso sistema carcerário. Falta aos legisladores o conhecimento técnico apropriado ao versar sobre esse assunto. É uma ingenuidade crer que penas de reclusão em regime fechado, que é em média cinco anos, em casos de homicídio em instituições superlotadas e insalubres possam realmente coibir esse tipo de delito.

É fato que nessas instituições existem casos de inocência ou de penas desproporcionais, contudo não se justifica liberar presos sob a alegação de falta de condições para abrigar a população carcerária. Levando-se em conta as estatísticas policiais e judiciárias a porcentagem de crimes solucionados e de condenações está bem aquém do que a sociedade espera. Não se trata de sensação de impunidade e sim impunidade de fato e de direito.

O Psicopata aprimora-se em seus crimes, pela própria característica da patologia, por isso a liberação inconseqüente desses criminosos leva à reincidência que por vezes são de conseqüências desastrosas como no recente caso de Goiânia e de tantos outros.

O Potencial ofensivo desses indivíduos só diminui por volta de 60 anos. É obvio, portanto, que assim que libertos irão reincidir. E quando atingem os 60 anos poucas são as oportunidade de reintegração à sociedade.

Há que se reformular por completo todo esse processo com uma avaliação psicológica acurada dos condenados, desde a condenação até sua libertação, com acompanhamento periódico posterior. Baseado nessa avaliação dependeria os indultos e o tipo de proposta ao sistema carcerário

BULLYING

Bullying é uma palavra de língua inglesa que vem tendo destaque crescente e significa em termos práticos a ausência de valores básicos aplicados na convivência diária.
O mais assustador é constatar que esse comportamento não se limita a uma faixa etária ou aos muros escolares, seus reflexos perduram por toda uma conduta de vida.
Ao citar valores morais básicos considera-se a solidariedade, amizade, responsabilidade e ética. Todo ato tem uma consequência, lei da física que se aplica a sociologia, filosofia e outras ciências.
Por mais ínfima que pareça a violência aos demais, para quem é submetido a ela em geral causa dor e sofrimento.
Recentemente foi divulgada uma pesquisa na qual refere-se ao bullying como algo importante para o desenvolvimento infantil, contudo discordo enfaticamente por entender que não é com ofensas verbais, físicas ou qualquer meio vexatório que podemos orientar os jovens. Esse comportamento só tende a exacerbar o comportamento agressivo que pode perdurar mais adiante. Estamos ensinando que o adulto de sucesso é o que aboliu a consciência desde a infância. Aquele que na escola é considerado popular é temido e imitado, mas não em boas notas ou num comportamento ao menos civilizademente rudimentar.
Dizem que evoluímos muito em termos tecnológicos, mas hoje precisamos de instrumentos sofisticados para obter resultados que na antiguidade se fazia com muito pouco, e muitos feitos sequer podemos entender e quiça reproduzí-los. Não esqueçamos também da democracia e da filosofia, legados milenares que não soubemos absorver.
A violência é crescente em todo o mundo, uma banalização da vida que não condiz com a condição de racionalidade. Não estão sendo exercidos os papéis de pais, educadores e do Estado na acepção mais ampla da palavra. Os maus exemplos podem ser notados em todos os níveis e como contestá-los se nos justificamos nossos próprios erros através dos erros alheios e perdemos a cada dia a tão sucateada civilidade.
A vida em sociedade é vital a nossa sobrevivência, até porque somos sete bilhões de pessoas num espaço restrito numa relação interdependente que insistimos em negar.
O bullying salta dos bancos escolares para o ambiente de trabalho onde a agressividade é mais uma vez valorizada. Coisa que não é proveitosa para nenhum dos lados.
Esquecemos o que é ética e amor ao próximo e por isso não sabemos ensinar esses princípios a nossas crianças. A inteligência e os conhecimentos desperdiçados nos faz considerar utopia uma sociedade realmente civilizada.

Vítimas das drogas: de quem é a responsabilidade?

A Morte de Amy Winehouse coloca em pauta mais uma vez a questão das drogas. Não só ligada a sua morte, que ainda permanece sob investigação, mas sim em relação à sua trajetória de vida. Na maioria das vezes o enfisema pulmonar é causado por cigarro, contudo o crack e outras drogas inalatórias são extremamente nocivas aos pulmões provocando lesões sérias e em curto espaço de tempo. Outro efeito comum do uso de drogas é a perda de apetite que propicia uma maior fragilidade frente as demais complicações.

A trajetória de Amy Winehouse ilustra bem a cronologia de um dependente químico, desde as alterações físicas, quanto às comportamentais severas. A questão das drogas como referida no meu livro “Medicina Legal Aplicada aos Advogados”, é sim uma questão de saúde pública de fundamental importância uma vez que a recuperação é difícil e diria quase impossível quanto ao crack a ao oxy, não só em relação ao abandono do vício, mas também as seqüelas neurológicas que podem ser extremamente sérias e irreversíveis.
Os dependentes tornam-se aos poucos “zumbis” dos quais só restam fragmentos de sonhos e vidas. Reduzidas a uma existência afogada em vazio, muitas vezes ligada a delitos na tentativa de manter o vício que lentamente os mata.
A solução deste terrível problema mundial está ligada a uma indagação que tememos em enxergar. O que faz um indivíduo preferir o rompimento com a realidade através de tantos riscos? Não seria de se esperar que a vida fosse tão prazerosa que não desejássemos perder um segundo sequer? Que sociedade estamos criando?
Há que se repensar valores e conceitos e agir antes que joguemos fora a vida de nossos filhos e o futuro de nossa civilização. É imprescindível promover ações efetivas na prevenção e tratamento, aliadas a um maior comprometimento familiar, escolar e do Estadonas mais diferentes áreas de atuação.

Oxi a droga da moda

O alto custo da cocaína levou a fabricação de subprodutos da droga no acréscimo de substâncias mais lesivas em sua composição, como o crack e oxi. A duração do efeito da droga é diretamente proporcional á quantidade de cocaína em sua base, esse fator é responsável pelo grau de dependência, ou seja quanto mais curto o efeito, maior o consumo. Devido a adição de substâncias lesivas em sua composição o oxi leva a morte com mais rapidez que seus similares. Principalmente causada por problemas pulmonares.

AGRADECIMENTO

Tenho que agradecer ao Prof. Antonio Carlos da Ponte da PUC-SP  pela confiança e pelo incentivo em relação ao nosso livro.

MEDICINA LEGAL APLICADA AOS ADVOGADOS

Inicio o meu blog, comunicando que estamos lançando o livro MEDICINA LEGAL APLICADA AOS ADVOGADOS. Eu e meu amigo Dr. Avelino Alves Barbosa Junior, advogado, unimos nossos conhecimentos em nossas áreas profissionais e criamos essa obra que tem conteúdo completo e totalmente baseada em nossa vivência profissional, como médica e advogado respectivamente. Possui uma linguagem direta a fim de facilitar o entendimento e sua utilização nas consultas. É dirigido a advogados, agentes do Direito e Estudantes.